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Dispõe sobre reajuste e adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providencias corretas.

Dispõe sobre a redução do limite para fins de RPV – Requisição de Pequeno Valor e dá providências correlatas.

Dispõe sobre Parcelamentos de Débitos imputados ás Pessoas Físicas ou Jurídicas de Direito Público ou Privado, oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão ou da União em sentença judicial, findo ou em andamento quando do julgamento de contas, imputação de débitos cíveis ou decorrente de ação de improbidade administrativa, ou quando for obrigação de fazer e não fazer. Cujo beneficiário é o Município de Benedito Leite - MA. Honorários de Sucumbência. Acordos pela Fazenda Pública Municipal, e dá outras providencias."

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a mudança de regime jurídico funcional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias e dá outras providências

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do município de BENEDITO LEITE para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO OE BENEDITO LEITE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

Institui no Município de Benedito Leite-MA, o Novo Programa Previne Brasil - Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), Previstos nas portarias N° 2.979, de 12 de novembro de 2019 e N° 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências.

Fixa o subsídio mensal do Procurador do Município de Benedito Leite para janeiro de 2024.

Requerimento 001-2023. Assunto: Solicitação da implantação de faixa de pedestre ou quebra-molas no trecho da MA-371 em frente ao Povoado São Miguel e entrada do Povoado Araça, em Benedito Leite.

Requerimento 002-2023. Assunto: Solicitação de limpeza na Unidade Escolar Hermes Neiva, localizada no Povoado Olho D”Agua, em Benedito Leite - MA.

Requerimento 003-2023. Assunto: Solicitação de transporte escolar para alunos de Benedito Leite que estudam no Instituto Federal do Piauí – IFPI.

- Requerimento 004-2023. Assunto: Solicitação da implantação de faixa de pedestre ou quebra-molas na entrada da cidade de Benedito Leite, no trecho do Açougue Central ao Posto de Gasolina.

Requerimento 001-2023. Assunto: Solicitação de Implantação de quebra-molas na Rua São Paulo, nas proximidades do comercial pertencente ao Jackson.

Requerimento 002-2023. Assunto: Solicitação de tapa buraco, nas principais ruas que estão mais danificadas pelas chuvas.

Requerimento N° 04/2023, do plenário, que dispõe sobre “pedido de reforço de segurança nas escolas municipais, através da polícia militar; e/ou contratação de segurança; e/ou aquisição de detector de metais para todas as escolas do município."

Requerimento N°05/2023, do Vereador Bruno Guimarães, que dispõe sobre "Solicitação de recuperação no final da rua Gonçalves Dias com a travessa São Paulo."

Solicita providências junto à prefeitura municipal e a Secretaria de Educação na disponibilidade de cuidadores especializados para auxiliar os alunos portadores de necessidades especiais

Solicita providências junto à prefeitura municipal e a Secretaria de Educação na criação de uma sala de atendimento especializado com psicólogos, psicopedagogos, assistente social e demais funcionários que prestam o atendimento necessário.

Solicita providências junto à prefeitura municipal e a Secretaria de Educação na Construção de um Parque de Corridas de Prado para as datas dos festejos tradicionais e demais festividades do município.

Solicita providências junto à prefeitura municipal e a Secretaria de Educação na visita das equipes de saúde no povoado Cocos para detectar focos e conscientizar a população do povoado.

Solicita providências junto à prefeitura municipal e a Secretaria de Educação na abertura de uma nova estrada que liga a fazenda Cajueiro à localidades Ribeirinhas (Beira Rio).

Solicita providencias junto a prefeitura municipal e a secretaria de saúde na implantação do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Solicitação de Manutenção na rede elétrica e troca de algumas lâmpadas queimadas nos postes das ruas da comunidade Forquilha, em Benedito Leite. Aprovado por unanimidade.

Solicitação de Manutenção na rede elétrica e troca de algumas lâmpadas queimadas nos postes das ruas da comunidade Tuturubar, em Benedito Leite. Aprovado por unanimidade.

Pedido de esclarecimento à Secretaria de Educação, sobre o não funcionamento da escola na comunidade do Morrinho.

solicita pedido de construção de uma praça pública no Povoado Cocos

REQUER-SE, UMA CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, DIRETAMENTE AO SENHORES(AS) REPRESENTANTIVOS, PELA NOTÁVEL CONTRIBUIÇÃO QUE DEU AO MUNICÍPIO DE BENEDITO LEITE, E NELE DESTACANDO SEUS RELEVANTES SERVICOS PRESTANTOS NO MEIO EDUCACIONAL E DA SAÚDE.

REQUER-SE, UMA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BENELEITENSE, DIRETAMENTE AO SENHOR E PASTOR AGENOR MARTINS MAIA, PELA NOTÁVEL CONTRIBUIÇÃO QUE DEU AO MUNICÍPIO DE BENEDITO LEITE, E NELE DESTACANDO SEUS RELEVANTES SERVIÇOS.

Requer-se, uma Concessão de “Título de Cidadão Honorário Beneleitense”, ao Senhor Lahesio Rodrigues do Bonfim, pela notável contribuição que deu ao Município De Benedito Leite, nos anos de 2006 –2007.

Requerimetno N° 004-2023 - Requer-se, uma concessão de Título de Honra ao Mérito, diretamente ao senhor Pastor Ricardo Alves de Sousa e à senhora Professora Neusa Carvalho da Silva, pela notável contribuição que deram ao município de Benedito Leite, e nele destacando seus relevantes serviços prestados no meio educacional e do meio evangélico.

Repor a perda inflacionária da remuneração dos Vereadores e dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice - Prefeito, a iniciar - se em 01 de janeiro de 2023

Trata-se de parecer acerca do projeto de Lei Nº 009/2023, que objetiva assegurar condições de manutenção e ampliação da Gestão Democrática do ensino da Rede Municipal de Benedito Leite/MA e dá outras providências.

Trata-se de parecer acerca do projeto de Lei Nº 010/2023, que visa REGULAR O NOVO PROGRAMA PREVINE BRASIL - PAGAMENTO POR DESEMPENHO..

Ata Sessão de Posse da mesa diretora biênio 2023-2024

Ata da Sessão Solene do dia 17 de fevereiro de 2023.

Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2023

Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2023

Ata da Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2023

Ata da Sessão Itinerante do dia 21 de abril de 2023

Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2023

Ata da Sessão Ordinária do 12 de maio de 2023

Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de maio 2023

Ata da Sessão Ordinária do dia 09 de junho de 2023

Ata Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2023.

Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2023.

Ata Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2023

Ata Sessão ordinária o dia 25 de agosto de 2023

Ata Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2023