Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
que dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal para o Exército de 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Benedito Leite - PMBL
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Benedito Leite, Estado do Maranhão, com vistas a assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada, revogando a Lei Nº 171, de 19 de Junho de 2020, e da outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Benedito Leite - CMBL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos da administração pública direta e indireta do poder legislativo do município Benedito Leite-MA - - |
Aprovado |