Resumo (2ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

que dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal para o Exército de 2025 e dá outras providências.

dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Benedito Leite, Estado do Maranhão, com vistas a assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada, revogando a Lei Nº 171, de 19 de Junho de 2020, e da outras providências.

Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos da administração pública direta e indireta do poder legislativo do município Benedito Leite-MA