Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Benedito Leite - PMBL
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui no Município de Benedito Leite-MA, o Novo Programa Previne Brasil - Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), Previstos nas portarias N° 2.979, de 12 de novembro de 2019 e N° 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. - - |
Aprovado |