Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023 em 1ª Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (1ª Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Institui no Município de Benedito Leite-MA, o Novo Programa Previne Brasil - Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), Previstos nas portarias N° 2.979, de 12 de novembro de 2019 e N° 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação