SAPL - Câmara Municipal de Benedito Leite

Assuntos diversos

<ul>
<li>Leitura Ata Sess&atilde;o Anterior</li>
<li>Informes da Presid&ecirc;ncia</li>
<li>Ordem do Dia</li>
<li>- ROJETO DE LEI MUNICIPAL N&deg; 001/2023 " Disp&otilde;e sobre reajuste e adequa&ccedil;&atilde;o da remunera&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima da Classe Docente do Quadro do Magist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magist&eacute;rio P&uacute;blico da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e d&aacute; providencias corretas." &nbsp;</li>
<li>- PROJETO DE LEI MUNICIPAL N&deg; 003/2023 "Disp&otilde;e sobre Parcelamentos de D&eacute;bitos imputados &aacute;s Pessoas F&iacute;sicas ou Jur&iacute;dicas de Direito P&uacute;blico ou Privado, oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Maranh&atilde;o ou da Uni&atilde;o em senten&ccedil;a judicial, findo ou em andamento quando do julgamento de contas, imputa&ccedil;&atilde;o de d&eacute;bitos c&iacute;veis ou decorrente de a&ccedil;&atilde;o &nbsp;de improbidade administrativa, ou quando for obriga&ccedil;&atilde;o de fazer e n&atilde;o fazer. Cujo benefici&aacute;rio &eacute; o Munic&iacute;pio de Benedito Leite &nbsp;- MA. Honor&aacute;rios de Sucumb&ecirc;ncia. Acordos pela Fazenda P&uacute;blica Municipal, e d&aacute; outras providencias." &nbsp;</li>
<li>- PROJETO DE LEI DA CAMARA MUNICIPAL N&deg;002/2023," Repor a perda inflacion&aacute;ria da remunera&ccedil;&atilde;o dos Vereadores e dos Secret&aacute;rios Municipais, Prefeito e Vice - Prefeito, a iniciar - se em 01 de janeiro de 2023."v</li>
</ul>

Entrega de Títulos de Cidadão Honorário

Expediente Diversos (2ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)