Decreto Legislativo-CMBL nº 3, de 03 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Benedito Leite - CMBL
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2023
Data
03/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Benedito Leite-MA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica