Decreto Legislativo-CMBL nº 2, de 03 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Benedito Leite - CMBL
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2023
Data
03/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual a que se refere a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Benedito Leite-MA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica