Lei Ordinária-PMBL nº 181, de 14 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Benedito Leite - PMBL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
181
Ano
2022
Data
14/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2022
Veículo de Publicação
MURAL, Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica