Projeto de Lei nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Benedito Leite, Estado do Maranhão, com vistas a assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada, revogando a Lei Nº 171, de 19 de Junho de 2020, e da outras providências.
Indexação
Observação