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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Resolução Interna nº 2, de 01 de junho de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Benedito Leite - CMBL Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Benedito Leite, para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução Interna nº 1, de 27 de julho de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Benedito Leite - CMBL Ementa: Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5° no inciso II do §3°do art. 37 e no §2° do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito da Câmara Municipal e da outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução Interna nº 3, de 02 de dezembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Benedito Leite - CMBL Ementa: Dispõe sobre a alteração e a nova redação ao art. 6°, caput, acrescentando o § 4°, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Benedito Leite- MA. Texto Original |
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Resolução Interna nº 2, de 22 de fevereiro de 2002
Órgão: Câmara Municipal de Benedito Leite - CMBL Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Benedito Leite Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |