SAPL - Câmara Municipal de Benedito Leite

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 6, de 09 de maio de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Benedito Leite - CMBL Ementa: Concede Título de Cidadão Beneleitense à lIma. Sra. Maria Das Neves Nunes Vieira Macedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 09 de maio de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Benedito Leite - CMBL Ementa: Concede Título de Cidadão Beneleitense à lima. Sra. Nelma Trajano Valvassori. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 09 de maio de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Benedito Leite - CMBL Ementa: Concede Título de Cidadão Beneleitense ao limo. Sr. Thaymoon Angelo Valvassori. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 21 de março de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Benedito Leite - CMBL Ementa: Concede Título de Cidadão Beneleitense a o Ilmo. Sr. Roberto Savigne Silveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 21 de março de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Benedito Leite - CMBL Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao lImo. Sr. Afonso Alves Portelada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de março de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Benedito Leite - CMBL Ementa: Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos da administração pública direta e indireta do poder legislativo do município Benedito Leite-MA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Interna nº 2, de 01 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Benedito Leite - CMBL Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Benedito Leite, para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Interna nº 1, de 27 de julho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Benedito Leite - CMBL Ementa: Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5° no inciso II do §3°do art. 37 e no §2° do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito da Câmara Municipal e da outras providencias.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 03 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Benedito Leite - CMBL Ementa: Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Benedito Leite-MA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 03 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Benedito Leite - CMBL Ementa: Dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual a que se refere a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Benedito Leite-MA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 03 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Benedito Leite - CMBL Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Benedito Leite - MA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Interna nº 3, de 02 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Benedito Leite - CMBL Ementa: Dispõe sobre a alteração e a nova redação ao art. 6°, caput, acrescentando o § 4°, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Benedito Leite- MA. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno-CMBL nº 1, de 22 de fevereiro de 2022
Lei Ordinária nº 183, de 21 de novembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Benedito Leite - PMBL Ementa: LOA - Estima a receita e fixa a despesa do município de BENEDITO LEITE para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 182, de 14 de outubro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Benedito Leite - PMBL Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, e institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Benedito Leite/MA e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 181, de 14 de outubro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Benedito Leite - PMBL Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 180, de 27 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Benedito Leite - PMBL Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 1, de 22 de fevereiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Benedito Leite - CMBL Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Benedito Leite Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução Interna-CMBL nº 3, de 02 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 177, de 27 de outubro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Benedito Leite - PMBL Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 21 de junho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Benedito Leite - PMBL Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 03 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a limitação das atividades e dos serviços prestados pela Câmara de Vereadores de Benedito Leite-MA, em razão da prevenção e do combate a Pandemia do Covid-19, e do Decreto do Executivo Municipal n° 08/2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 8, de 01 de junho de 2021 Ementa: Decreta medidas de enfrentamento a Pandemia do Covid-19 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 26 de abril de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Benedito Leite - PMBL Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 2021-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 17 de março de 2017 Órgão: Prefeitura Municipal de Benedito Leite - PMBL Ementa: Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Benedito Leite-MA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 18 de maio de 2015 Órgão: Prefeitura Municipal de Benedito Leite - PMBL Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Benedito Leite, Estado do Maranhão, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 18 de maio de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de Benedito Leite - PMBL Ementa: Lei N° 125, de 18 de maio de 2014 - Dispõe sobre pagamento de Diárias, Indenizações de Transporte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Interna nº 2, de 22 de fevereiro de 2002 Órgão: Câmara Municipal de Benedito Leite - CMBL Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Benedito Leite Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de março de 1990 Ementa: Lei Orgânica do Município de Benedito Leite, Estado do Maranhão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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