Parecer - Parecer jurídico 10/2023 de 07/11/2023 por Assessoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer jurídico 10/2023
Data
07/11/2023
Autor
Assessoria Jurídica
Ementa
Trata-se de parecer acerca do projeto de Lei Nº 009/2023, que objetiva assegurar condições de manutenção e ampliação da Gestão Democrática do ensino da Rede Municipal de Benedito Leite/MA e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral