Parecer - Parecer opinativo Projeto 008-2023 (LOA) de 20/10/2023 por Assessoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer opinativo Projeto 008-2023 (LOA)

Data

20/10/2023

Autor

Assessoria Jurídica

Ementa

PARECER OPINATIVO. PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

ASSUNTO: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024.

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